CMED multa empresa por ofertar medicamento a preço superior ao permitido -
17/03/2010
Notícia Anvisa
Brasília, 17 de março de 2010
Após julgamento em primeira instância, a empresa recorreu da decisão da Secretaria Executiva da CMED, mas o Comitê Técnico-Executivo do órgão manteve a determinação. A fabricante do medicamento Tracleer foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 1.658.430,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil e quatrocentos e trinta reais).
O processo foi instaurado com base em denúncia da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. De acordo com a Lei nº. 10.742, de 2003, as multas da CMED podem variar entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões.
A Actelion Pharmacêuticals do Brasil é a única fabricante do medicamento Tracleer em todo o mundo.
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